Onde o MEI
pensa Grande

Question 1

Como abrir MEI? Qual o processo?

Answer

A Smart MEI realiza todo o processo: escolha de atividade, registro no Portal do Empreendedor e envio dos documentos. Entre em contato pelo WhatsApp e nossa equipe cuida de tudo em até 24h.

Question 2

Quanto pago de DAS por mês em 2026?

Answer

Em 2026, com salário mínimo de R$ 1.621, os valores do DAS são:

Comércio/Indústria

R$ 82,05

R$81,05 INSS + R$1,00 ICMS

Serviços

R$ 86,05

R$81,05 INSS + R$5,00 ISS

Comércio + Serviços

R$ 87,05

INSS + ICMS + ISS

A Smart MEI emite e envia sua guia todo mês para você nunca esquecer.

Question 3

MEI tem direito a benefícios do INSS?

Answer

Sim! Pagando o DAS em dia você tem direito a 6 benefícios previdenciários:

Salário-Maternidade

Licença de 120 dias remunerada

Auxílio-Doença

Renda por incapacidade temporária

Aposentadoria por Idade

65 anos (H) / 62 anos (M)

Aposentadoria por Invalidez

Incapacidade permanente

Pensão por Morte

Para seus dependentes

Auxílio-Reclusão

Para família do MEI preso

Question 4

MEI pode emitir nota fiscal?

Answer

Sim! O MEI pode e deve emitir nota fiscal de serviço (NFS-e) e/ou nota fiscal de venda (NF-e). A emissão é obrigatória quando o cliente é pessoa jurídica. A Smart MEI configura o sistema e emite todas as notas.

Question 5

Qual o limite de faturamento do MEI em 2026?

Answer

Em 2026 o MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano (R$ 6.750/mês). Se ultrapassar em até 20% o desenquadramento ocorre no ano seguinte. Acima disso, migração imediata para ME. A Smart MEI monitora seu faturamento e avisa com antecedência.

Question 6

MEI pode ter funcionário?

Answer

Sim! O MEI pode contratar até 1 funcionário que receba o salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. O empregador MEI precisa fazer o registro em carteira e recolher os encargos trabalhistas. A Smart MEI orienta sobre todas as obrigações trabalhistas do MEI empregador e pode realizar o registro e os cálculos dos encargos para você.

Question 7

O que acontece se eu não pagar o DAS?

Answer

O não pagamento do DAS gera multas e juros sobre o valor devido. Além disso, você perde a cobertura previdenciária (auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria) durante o período de inadimplência. A Smart MEI envia lembretes e emite suas guias todo mês para que você nunca esqueça.

Question 8

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Answer

Depende. O MEI deve declarar Imposto de Renda Pessoa Física se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano-base, ou se se enquadra em outros critérios da Receita Federal (rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00, por exemplo). Lembre-se: a DASN-SIMEI é obrigatória todo ano, independentemente de ter faturado ou não. A Smart MEI prepara tanto a DASN-SIMEI quanto a declaração do IR para você, garantindo conformidade total com a Receita.

Question 9

Como cancelar o MEI?

Answer

A Smart MEI realiza o cancelamento do MEI para você, do início ao fim, pelo WhatsApp. Antes de cancelar, é fundamental entregar todas as declarações pendentes (DASN-SIMEI) e pagar eventuais DAS em atraso. Nossa equipe verifica se há pendências, entrega as declarações em aberto e solicita a baixa do CNPJ no Portal do Empreendedor — tudo sem que você precise lidar com a burocracia.

Question 10

MEI pode ter mais de uma atividade?

Answer

Sim! O MEI pode cadastrar 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias, desde que todas estejam previstas no Anexo XI da Resolução CGSN n.º 140/2018. A Smart MEI ajuda você a escolher e cadastrar as atividades corretas para o seu negócio.

Question 11

Quem pode ser MEI?

Answer

Pode ser MEI quem atua como microempreendedor individual com faturamento de até R$ 81.000/ano, que não participe de outra empresa e não tenha mais de 1 funcionário. A atividade deve constar no Anexo XI da Resolução CGSN n.º 140/2018. Profissionais como pedreiros, cabeleireiros, manicures, eletricistas, fotógrafos, marceneiros e centenas de outras categorias podem se formalizar. A Smart MEI verifica se sua atividade é elegível e faz todo o processo.

Question 12

O MEI inativo precisa pagar o DAS?

Answer

Sim. Mesmo que o MEI não tenha faturamento ou esteja inativo, o valor fixo mensal do DAS continua sendo obrigatório. Não há isenção para MEI inativo. Se não houver receita, o DAS será calculado sobre o salário mínimo vigente. A Smart MEI pode ajudar a avaliar se vale a pena manter o CNPJ ativo ou solicitar a baixa.

Question 13

Posso parcelar os débitos do DAS em atraso?

Answer

Sim, é possível parcelar os débitos do MEI em até 60 parcelas, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 50,00. O parcelamento pode ser solicitado no Portal Simples Nacional ou diretamente na Receita Federal. A Smart MEI orienta sobre o melhor caminho e auxilia na solicitação para regularizar sua situação fiscal.

Question 14

Qual o prazo para entregar a DASN-SIMEI?

Answer

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser entregue até o último dia útil de maio de cada ano, referente ao ano-calendário anterior. A não entrega gera multa mínima de R$ 50,00, podendo chegar a valores maiores. A Smart MEI envia lembretes e prepara toda a declaração para você nunca perder o prazo.

Question 15

O que acontece se o MEI faturar acima do limite?

Answer

Se o faturamento ultrapassar o limite de R$ 81.000/ano em até 20%, o desenquadramento ocorre no ano seguinte e o MEI passa a ser tributado como ME (Microempresa). Se o excesso for superior a 20%, o desenquadramento é imediato a partir do mês seguinte. A Smart MEI monitora seu faturamento mensalmente e alerta com antecedência para que você se programe.

Question 16

Como faço para alterar os dados do MEI?

Answer

Qualquer alteração cadastral do MEI — como mudança de endereço, inclusão ou exclusão de atividades, telefone ou e-mail — pode ser feita no Portal do Empreendedor. A Smart MEI realiza todas as alterações cadastrais para você pelo WhatsApp, sem que precise acessar portais ou lidar com formulários.

Question 17

MEI precisa de contador?

Answer

A legislação não exige que o MEI tenha contador, mas contar com apoio especializado faz toda a diferença. A Smart MEI funciona como seu parceiro administrativo e fiscal: emitimos guias DAS, entregamos declarações, emitimos notas fiscais e orientamos sobre Imposto de Renda — tudo por menos de R$ 2/dia, direto pelo WhatsApp.

Question 18

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Answer

A emissão de nota fiscal é obrigatória quando o cliente é pessoa jurídica. Para pessoa física, a nota não é obrigatória, mas é altamente recomendada para comprovar renda e formalizar o atendimento. A Smart MEI emite NFS-e e NF-e para qualquer município do Brasil, configurando o sistema e enviando as notas diretamente para seus clientes.

Question 19

Posso ter emprego CLT e ser MEI ao mesmo tempo?

Answer

Sim, é perfeitamente possível ter um vínculo CLT e ser MEI simultaneamente. O MEI é um CNPJ e o emprego CLT é uma relação pessoa física — não há conflito. Porém, é importante declarar corretamente ambas as fontes de renda no Imposto de Renda. A Smart MEI organiza toda a documentação e prepara sua declaração para que tudo esteja em conformidade com a Receita Federal.

Question 20

Quanto tempo leva para abrir o MEI?

Answer

Pela Smart MEI, o processo de abertura é concluído em até 24 horas. Você nos envia os documentos pelo WhatsApp e nossa equipe cuida de tudo: escolha da atividade, registro no Portal do Empreendedor e emissão do CCMEI. Sem filas, sem burocracia e sem sair de casa.

Question 21

Como a Smart MEI funciona na prática?

Answer

É simples: você fala com a gente pelo WhatsApp e pronto. A Smart MEI emite suas guias DAS, entrega declarações (DASN-SIMEI e IR), emite notas fiscais, realiza alterações cadastrais, faz o cancelamento do MEI e orienta sobre qualquer dúvida — tudo 100% online, com atendimento humanizado, para qualquer lugar do Brasil. Planos a partir de R$ 49/mês.

Question 22

O MEI pode abrir conta empresarial?

Answer

Sim! Com o CNPJ ativo, o MEI pode abrir conta jurídica em diversos bancos. A conta empresarial separa o faturamento do negócio das finanças pessoais, o que facilita a organização e é fundamental para a declaração de Imposto de Renda. A Smart MEI orienta qual documentação apresentar e ajuda a manter sua vida financeira organizada.

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